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Mariana Ganancio
São Paulo (SP)
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Mariana Ganancio
Artigo ·
há 10 anos
Caso Gomes Lund e outros (guerrilha do Aaraguaia) vs Brasil
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo desaparecimento forçado de integrantes da Guerrilha do Araguaia durante as operações militares ocorridas na década de 1970. A...
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Mariana Ganancio
Artigo ·
há 10 anos
Direito Previdenciário
PENSÃO POR MORTE A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. Seus...
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Mariana Ganancio
Artigo ·
há 10 anos
Direito Previdenciário
PENSÃO POR MORTE A pensão por morte é um benefício da previdência social pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, estando disciplinada nos artigos 74 em diante da Lei 8.213 /91....
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